Última atualização: 11 de Setembro de 2025
Garden & Timber Pro, Lda., sociedade comercial com sede na Rua das Flores, 123, 4000-001 Porto, Portugal, com o número de identificação fiscal 123456789, Capital Social de €50.000, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto.
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Telefone: +351 912 345 678
Website: www.discrspiff.com
Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização da plataforma online Garden & Timber Pro e a contratação de serviços de paisagismo, construção em madeira, irrigação e manutenção de jardins, bem como o fornecimento de materiais relacionados.
A utilização do nosso website e/ou a contratação dos nossos serviços implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos de Serviço. Caso não concorde com alguma disposição, deve cessar imediatamente a utilização da plataforma.
A Garden & Timber Pro atua como intermediária entre clientes e profissionais especializados certificados. Garantimos a qualidade e competência dos nossos parceiros através de um rigoroso processo de seleção.
A aceitação do orçamento pelo cliente e a nossa confirmação formal constituem a celebração do contrato de prestação de serviços, ficando ambas as partes vinculadas aos termos acordados.
Os prazos de execução são definidos contratualmente e dependem da complexidade do projeto, condições meteorológicas e disponibilidade de materiais. Compromete-mo-nos a cumprir os prazos acordados, salvo circunstâncias excecionais.
Alterações ao projeto original podem implicar custos adicionais e alteração de prazos, devendo ser previamente autorizadas por escrito pelo cliente.
A garantia não cobre danos resultantes de uso inadequado, falta de manutenção, fenómenos meteorológicos extremos ou alterações efetuadas por terceiros.
Nos termos da legislação portuguesa, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de justificação, contados a partir da data de celebração do contrato, exceto nos casos de serviços já iniciados com acordo expresso do consumidor.
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD e legislação nacional aplicável.
Não somos responsáveis por incumprimentos resultantes de circunstâncias de força maior, incluindo mas não limitado a: catástrofes naturais, greves, pandemias, alterações legislativas ou outras situações fora do nosso controlo razoável.
Reclamações devem ser dirigidas por escrito para: [email protected] ou através do Livro de Reclamações disponível nas nossas instalações e online.
Em caso de litígio, privilegiamos a resolução amigável. O cliente pode recorrer aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou aos meios de resolução alternativa de litígios.
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca do Porto, sem prejuízo do direito do consumidor de escolher o tribunal da sua residência.
Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do website e entram em vigor 30 dias após a publicação.
Para esclarecimentos sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos através de:
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Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor. A invalidade de uma cláusula não afeta a validade das demais.